O Diário Oficial da União publicou onttem, (dia 26), a decisão do Ministério da Educação de descredenciar a Universidade São Marcos, de São Paulo. A medida foi adotada após a tramitação de processo administrativo em que foram verificadas inúmeras irregularidades que comprometem o funcionamento da instituição.
Entre as irregularidades, constam a falta de ato de recredenciamento da instituição; o descumprimento de medida cautelar de suspensão de novos ingressos e das medidas de saneamento determinadas pelo MEC em 2011, durante o processo de supervisão; constatação de inviabilidade financeira, desorganização acadêmica e administrativa da instituição.
De acordo com o Despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), a instituição deverá se responsabilizar pela guarda e organização do acervo acadêmico, até a comprovação de entrega, no prazo máximo de 90 dias, da documentação acadêmica (kits de transferência, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, diplomas, etc) dos estudantes de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a matrícula trancada e daqueles que já se formaram pela instituição.
Além disso, a instituição terá 10 dias para constituir uma comissão para tratar das providências para a transferência dos estudantes, apresentar um cronograma de entrega da documentação acadêmica e divulgar, em jornais de grande circulação, em São Paulo e Paulínia, municípios de atuação da universidade, o local onde será feito o atendimento aos estudantes.
Entre as irregularidades, constam a falta de ato de recredenciamento da instituição; o descumprimento de medida cautelar de suspensão de novos ingressos e das medidas de saneamento determinadas pelo MEC em 2011, durante o processo de supervisão; constatação de inviabilidade financeira, desorganização acadêmica e administrativa da instituição.
De acordo com o Despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), a instituição deverá se responsabilizar pela guarda e organização do acervo acadêmico, até a comprovação de entrega, no prazo máximo de 90 dias, da documentação acadêmica (kits de transferência, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, diplomas, etc) dos estudantes de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a matrícula trancada e daqueles que já se formaram pela instituição.
Além disso, a instituição terá 10 dias para constituir uma comissão para tratar das providências para a transferência dos estudantes, apresentar um cronograma de entrega da documentação acadêmica e divulgar, em jornais de grande circulação, em São Paulo e Paulínia, municípios de atuação da universidade, o local onde será feito o atendimento aos estudantes.
