A presidenta da República, Dilma Rousseff, sanciona, nesta quarta-feira, 26, a lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A cerimônia, no Palácio do Planalto, terá a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, de reitores e de estudantes de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Durante a solenidade serão assinados dois decretos e uma medida provisória. Um dos decretos institui a Rede e-Tec Brasil, que oferece cursos técnicos de ensino médio a distância. Outro regulamenta o auxílio-avaliação educacional (AAE) para professores que participarem do Pronatec.
O Pronatec tem como objetivos expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios. O programa deve fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional.
Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do programa Bolsa-Família, agricultores, povos indígenas e trabalhadores em geral. O Projeto de Lei nº 78/11, da Câmara dos Deputados, que será sancionado por Dilma, ainda estimula o aumento das vagas ofertadas às pessoas com deficiência e a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste. Até 2014, o programa beneficiará 8 milhões de brasileiros.
Durante a solenidade serão assinados dois decretos e uma medida provisória. Um dos decretos institui a Rede e-Tec Brasil, que oferece cursos técnicos de ensino médio a distância. Outro regulamenta o auxílio-avaliação educacional (AAE) para professores que participarem do Pronatec.
O Pronatec tem como objetivos expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios. O programa deve fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional.
Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do programa Bolsa-Família, agricultores, povos indígenas e trabalhadores em geral. O Projeto de Lei nº 78/11, da Câmara dos Deputados, que será sancionado por Dilma, ainda estimula o aumento das vagas ofertadas às pessoas com deficiência e a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste. Até 2014, o programa beneficiará 8 milhões de brasileiros.
